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Conama reconhece interesse social na agricultura familiar em Áreas de Preservação Permanente (APPs)
Resolução reconhece como de interesse social, para fins de produção, algumas atividades desenvolvidas em Áreas de Preservação Permanente (APPs)
Mais de quatro milhões de propriedades de agricultores familiares e de povos e comunidades tradicionais serão beneficiadas com a Resolução aprovada hoje, em reunião extraordinária, pelo plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A Resolução reconhece como de interesse social, para fins de produção, algumas atividades desenvolvidas em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Entre as atividades reconhecidas estão o pastoreio extensivo tradicional em áreas de campos naturais; o cultivo de espécies lenhosas perenes e o cultivo em áreas de vazante. A decisão vale para atividades já consolidadas até 24 de julho de 2006, data da Lei 11 326, da agricultura familiar.
Segundo o diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus, a Resolução aprovada trata unicamente do reconhecimento de algumas atividades como de interesse social. “Esse conhecimento vai permitir que o órgão ambiental responsável avalie a regularização de atividades já consolidadas até 22 de julho de 2006″.
João de Deus garantiu não haver, no texto da resolução, qualquer possibilidade de que haja novas supressões ou intervenções em APPs e que o objetivo é permitir apenas a regularização de algum tipo de cultura em algum tipo de APP. “Não serão em todas e, mesmo assim, somente naquelas onde possa ser comprovado que a cultura estava consolidada antes de julho de 2008″, explicou.
No texto aprovado, o conceito de pequeno agricultor familiar é o que está previsto na Lei 11.326. A norma considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I – não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II – utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; III- tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; IV – dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
A reunião foi dirigida pelo presidente interino do Conama e secretário-executivo do MMA, José Machado.
Texto de Suelene Gusmão, do MMA
Read Full Post | Make a Comment ( None so far )Bacuri universal
Sistema de manejo do fruto no Maranhão reduz desmatamento e preserva a bacia amazônica
Por: Fred Furtado e Isabela Fraga
Publicado em 01/02/2009 | Atualizado em 23/09/2009
Depois do guaraná, do cacau, do açaí e do cupuaçu, hoje consumidos em todo o país, uma nova fruta pode seguir o mesmo caminho: o bacuri. Encontrado sobretudo na bacia amazônica (Pará, Maranhão, Mato Grosso e Piauí), o bacurizeiro é uma espécie arbórea da família Clusiaceae, com potenciais ainda pouco explorados.
Além de saboroso, o fruto, de casca amarela, é tão rico em potássio quanto a banana, contendo ainda muitos outros sais minerais e vitaminas, principalmente do complexo B. O caule também pode ser utilizado na construção de caibros, canoas, cercas etc.
Para que o bacuri se torne uma fruta universal, no entanto, segundo a agrônoma Maria da Cruz Moura, da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp/Seagro/Fapema), é preciso ampliar sua capacidade de oferta, totalmente dependente do extrativismo. Ela acredita no potencial da fruta por causa da boa aceitação comercial, apesar do preço elevado da polpa (R$ 26 o quilo).
“O bacuri conquista os nossos sentidos com seu aroma agradável, cor atraente, acidez moderada e alto teor nutritivo. Ainda são necessárias muitas pesquisas para conhecer melhor suas propriedades, mas é, sem dúvida, um mercado em ascensão.”
O bacurizeiro é uma das poucas espécies que têm polinização ornitófila (realizada por aves) e, no cerrado maranhense, os principais polinizadores são as pipiras e os periquitos. Para aumentar a densidade de bacurizeiros nativos, que varia de 0,5 a 1,5 por hectare, para 100 plantas por hectare, vem sendo empregado um sistema de manejo das rebrotas (filhotes) dos bacurizais nativos (SMRBN), criado pelos produtores do Pará e aperfeiçoado pela Embrapa Amazônia Oriental. “O bacuri tem uma característica ímpar, o rebrotamento é feito por suas raízes”, explica a pesquisadora.
O sistema de manejo consiste basicamente em aumentar a densidade da espécie, intercalando, enquanto não frutifica, com outras culturas alimentares, como feijão, mandioca, melancia etc. “Assim, não é preciso queimar novas roças para plantio e evita-se a agricultura itinerante. O sistema promove assim geração de renda e emprego”, observa a agrônoma. O SMRBN está sendo testado na Chapada Limpa, no Maranhão.
Risco de extinção
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Se medidas preservativas não forem tomadas rapidamente, no entanto, o bacuri poderá ser extinto. A paisagem de bacurizais, como conta Moura, vem sendo substituída de maneira acelerada por áreas de eucalipto, monocultura da cana-de-açúcar e soja.
A agrônoma enumera diversas ações para a preservação dos bacurizais, como a criação de leis de incentivo de uso, manejo e conservação. “Deve ser criada uma multa para quem cortar árvores com mais de 100 anos”, defende a pesquisadora, acrescentando que seria importante, ainda, a proposição de editais de financiamento para pesquisa da espécie e confecção de mudas.
Outra sugestão é a arborização de áreas urbanas com bacurizais. “As flores são lindas e, enxertadas, elas lembram uma árvore de Natal”, diz. A divulgação da importância socioambiental e nutricional da espécie é também uma medida importante para a sua preservação, fazendo com que a planta “deixe de ser invisível para tornar-se universal”.
Fred Furtado e Isabela Fraga
Ciência Hoje/RJ
Fruta Sã - Indústria, Comércio e Exportação Ltda 